16.05.22

Livro: Direito de Família e Sucessões e a Advocacia

“O sócio Jorge Rosa Filho participou de coletânea de artigos recém lançada sob o título “Direito de Família e Sucessões e a Advocacia”. 

No seu artigo intitulado “A (in)constitucionalidade da vedação administrativa do Conselho Nacional de Justiça à lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva”, o autor se utiliza de elementos do Direito Administrativo e Constitucional para investigar a regularidade da decisão proferida pelo CNJ no sentido de determinar às Corregedoras-Gerais de Justiça do país que proíbam os cartórios sob suas respectivas circunscrições de lavrarem escrituras públicas declaratórias de uniões estáveis poliafetivas.

O livro está disponível para aquisição no site da editora Tirant Lo Blanch e nos sites de venda em geral.”

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Jorge Rosa Filho Advogados Associados


O escritório Jorge Rosa Filho Advogados Associados atua com enfoque nos Direitos de Família e das Sucessões.

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